Em Março de 2020, muitas mudanças ocorreram nos cálculos das aposentadorias e pensões dos servidores públicos de São Paulo.

De modo geral pode-se dizer que houve uma redução significativa dos valores desses benefícios.

Para se ter uma ideia, antes de Março de 2020 era normal o familiar continuar recebendo o mesmo valor que o servidor falecido recebia em vida. Por exemplo: se o marido era aposentado e ganhava 5 mil reais de aposentadoria quando ele falecia a esposa continuava recebendo esse valor integralmente.

Hoje, infelizmente, não é mais assim. A viúva ou viúvo recebe apenas 60% (sessenta por cento) da aposentadoria que o cônjuge recebia. Esse valor aumenta 10% para cada filho menor.

O problema é que além dessa mudança para pior, a SPPREV (órgão que paga as aposentadorias e pensões) vem cometendo erros no momento de calcular os benefícios.

Os erros mais comuns são:

-Não contar o tempo de INSS. A SPPREV simplesmente deixa de somar o tempo que o servidor tinha no INSS com o tempo de serviço público, o que gera um valor menor de aposentadoria e consequentemente reduz também o valor da pensão, pois esta é derivada daquela.

-Não considerar a aposentadoria de quem faleceu na ativa mas já tinha completado o tempo para se aposentar e decidiu continuar trabalhando.

-Rebaixar a classe ou nível do servidor quando ele se aposenta antes de completar 5 (cinco) anos na classe ou nível.

Esses erros são graves e geram prejuízos enormes.

Para citar apenas um exemplo, temos um caso onde o viúvo estava recebendo R$ 2.545,90 de pensão para ele e um filho menor. Ao analisarmos a situação constatamos que a SPPREV não observou que a servidora, embora estivesse trabalhando na época do óbito, já havia preenchido o tempo para se aposentar com vencimentos integrais, e calculou o benefício de forma proporcional.

Neste caso o valor correto da pensão deveria ser de R$ 3.992,43, ou seja, um prejuízo mensal de R$ 1.446,53 aos familiares.

Após o ajuizamento da ação o valor foi corrigido e a decisão judicial ainda mandou pagar todas as diferenças atrasadas.

Como dito, esses erros estão ocorrendo com frequência e as pessoas estão sem informações ou apoio para buscar ajuda. O Estado não dispõe de um setor para atender e esclarecer as dúvidas dos pensionistas e aposentados.

Em suma, não existe uma estrutura para auxiliar o cidadão na revisão dos benefícios da SPPREV, o que é muito grave, uma porque as regras da previdência são complexas e, outra, porque após 5 (cinco) anos da data da concessão do primeiro benefício não é mais possível reverter o prejuízo, o qual se torna permanente.

Por isso é tão importante buscar mais informações, questionar os órgãos estatais, procurar ajuda em associações, explicar os detalhes da situação e expor as dúvidas do seu caso para que seu direito seja totalmente respeitado.

Da mesma forma, existem advogados especializados em aposentadorias e pensões de servidores públicos que com certeza podem auxiliar bastante nesse assunto.

“O modo como você reúne, administra e usa a informação determina se vencerá ou perderá.” (Bill Gates)