aposentados e pensionistas da SPPREV!

Decisões recentes do STF e Tribunal de Justiça de SP, aumentam o benefício mensal de diversos APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SPPREV, além de gerar atrasados de R$ 20.000,00 até R$ 200.000,00.

Descubra através do nosso Checklist da Aposentadoria se o Estado está pagando seus benefícios corretamente.

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*Válido para Aposentados e Pensionistas (Saúde, Segurança Pública e demais áreas).

Atenção Aposentados e Pensionistas de São Paulo!

O Estado não está aplicando as decisões recentes dos Tribunais!

Muitos servidores se aposentaram acreditando que receberiam o valor integral da ativa, mas foram surpreendidos por um cálculo baseado na "média das contribuições". Além disso, promoções e classes conquistadas na ativa foram ignoradas no momento do cálculo final.

O STF e o TJSP já decidiram que:

1 Se você for Policial Civil Mulher: o STF já decidiu que o direito à aposentadoria é aos 50 anos, portanto se você já completou essa idade, já pode pedir sua aposentadoria.

2 Se você for Policial Civil: é possível que a SPPREV não esteja pagando a integralidade ao não pagar sua última remuneração da ativa, e está usando como cálculo uma média das contribuições. O que está errado, conforme o que foi decidido no STF.

3 Rebaixamento de Classe: Quando você se aposenta e eles ignoram a sua última promoção e O ESTADO PAGA PELA CLASSE ANTERIOR DE FORMA INDEVIDA. Também já possui uma decisão do STF garantindo a você o direito de receber de acordo com a sua última promoção antes de se aposentar.

4 Servidores da Saúde: Como os profissionais da Saúde trabalham expostos a risco, a Constituição Federal garante a aposentadoria após 25 anos de trabalho permanente em ambiente insalubre, ou seja, sem a necessidade de cumprir idade mínima.

5 Erro na Pensão: Pensionistas estão recebendo menos porque o cálculo do Estado ignorou os direitos que o falecido já tinha conquistado. Se ele já tinha direito à aposentadoria, por exemplo, e continuava na ativa quando faleceu, é bem possível que a SPPREV tenha ignorado esse direito para calcular a pensão. 

6 Pensão por morte de Policial falecido em serviço: O Estado através da SPPREV deveria disponibilizar os vencimentos integrais do servidor, porém ele tem costumeiramente calculado com base na média das contribuições. Isso é algo que já foi definido na lei estadual, porém o Estado não aplica por vontade própria.

7 Acúmulo de benefícios: o Imposto de Renda vem sendo cobrado indevidamente para as pessoas que possuem dois benefícios, seja nos casos de pensão e aposentadoria sendo recebidos juntos, seja no caso de receber duas pensões por morte, ou duas aposentadorias. O cálculo correto do desconto previdenciário deveria ser calculado de cada um dos benefícios individualmente, e como o teto está em R$ 8.475,55 se você receber menos que isso, não deve ser descontado. O problema está quando você tem dois benefícios de R$ 6.000,00 por exemplo, o Estado ao invés de fazer o cálculo de cada um separadamente, que não te obrigaria a pagar nada, ele acaba somando os dois, que daria R$ 12.000,00 e desconta sobre tudo que tiver passado do teto de R$ 8.475,55. O que também está completamente errado.

8 Licença saúde: O servidor que teve que se afastar por conta de licença saúde, não deve ser prejudicado com descontos nos Quinquênios, sexta-parte e nem em promoções na carreira. O TJSP já decidiu isso, porém o Estado não tem aplicado por conta própria.

Esses são apenas alguns exemplos de erros que a SPPREV vem cometendo com seus beneficiários e para saber se você também está sofrendo algum desses erros é preciso entrar em contato com um advogado.

Por esses motivos nós, da Pinheiro Advocacia, criamos o Checklist da Aposentadoria. Um atendimento personalizado onde nossos advogados conferem se você tem direito ao recálculo e a atrasados dos últimos 5 anos. Deixe que nossos advogados vão conferir todos os seus dados e informar apenas direitos que ainda estão valendo pra você.

Tem dúvidas de como funciona?

Perguntas frequentes:

Vocês fazem outras ações?

Nós somos um escritório especializado em Servidores Públicos. Portanto além de analisarmos o recálculo da aposentadoria, nós também verificamos:

* Restituição de Contribuição Previdenciária: Para quem acumula aposentadoria e pensão.

* Licença Saúde: Se períodos de afastamento foram excluídos do seu tempo de serviço.

* Abono de Permanência: Valores não pagos enquanto você ainda estava na ativa.

Portanto, se você quer saber se tem direito a alguma dessas ações, é fundamental preencher nosso formulário e fazer o seu Checklist da Aposentadoria com um dos nossos advogados e especialistas.

Quem tem direito à entrar com essas ações?

Servidores aposentados ou pensionistas do Estado de SP (SPPREV), especialmente aqueles que se aposentaram nos últimos 5 anos ou que possuem regras de integralidade ignoradas pelo SPPREV.

Porque o Estado não paga meu benefício corretamente?

Porque o Estado tem uma interpretação diferente sobre a lei, a qual o beneficia, economizando no pagamento dos servidores. Ou seja, ele prefere se favorecer ao invés de favorecer o seu servidor, e para reverter isso apenas entrando com uma ação judicial para garantir o recebimento do que foi decidido na jurisprudência do judiciário.

Quanto eu posso receber? (R$)

Os valores variam conforme o cargo e o erro cometido. Em casos de revisão de integralidade, o aumento mensal pode passar de R$ 3.000,00, com retroativos que frequentemente ultrapassam os R$ 100.000,00.

Quanto tempo demora para receber?

O período médio que nossos clientes recebem é de apenas 2 anos, mas recentemente tivemos diversos casos de clientes que receberam tudo em menos de 1 ano após a entrada na ação. Isso acontece por focarmos em ações individuais, o que faz essa ação ser resolvida de forma MUITO mais rápida, e os valores pagos pelo Estado são feitos através de RPV, isso significa que, depois da decisão judicial, o Estado tem um prazo de 60 dias para te enviar todos os valores devidos.

Quanto custa para entrar com a ação?

Você NÃO terá nenhum custo inicial para ingressar com esta ação. Nosso escritório assume integralmente o investimento na elaboração das petições, entrada na justiça e acompanhamento de todo o processo, mantendo você sempre informado. Trabalhamos exclusivamente no êxito: só recebemos nossos honorários se houver vitória e recuperação de valores. Ou seja, o risco é todo nosso. O seu RISCO É ZERO

Por que eu devo dar entrada agora?

Na justiça contra o Estado, existe uma regra chamada "prescrição quinquenal". Você só tem direito a receber os valores dos últimos 5 anos contados a partir da data em que deu entrada no processo.

O que isso significa: A cada mês que você espera para processar, você perde definitivamente o direito de receber um mês lá de trás (o mês mais antigo dos 5 anos). Dinheiro que era seu por direito deixa de existir.

Esperar não é apenas adiar o recebimento, é jogar dinheiro fora.

Qual a documentação necessária?

Para que possamos fazer a checagem através do nosso Checklist da Aposentadoria, tudo que você precisa é marcar uma reunião com nosso time, assim poderemos conferir pessoalmente todos os seus direitos.

Como saber se tenho direito?

Tudo que você precisa fazer é clicar no botão abaixo, entrar em contato com nosso time, solicitar uma checagem da sua Aposentadoria com um dos nossos advogados. Nós iremos conferir essas informações pessoalmente com você, garantindo que você receba tudo pelo qual tem direito.

E caso tenha outras dúvidas, entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp!

O que nossos clientes dizem sobre nós?

Google Nota 5

Nota 5,0 de 5,0 com base em +300 avaliações!

Competência

O escritório é sério, preparado, tecnicamente seguro e conhecedor das peculiaridades das causas dos servidores públicos. Isso quem corrobora são nossos próprios clientes:

Atendimento e Acolhimento

O nosso atendimento é atencioso, cordial, humano e respeitoso. Com explicações claras, respostas objetivas e atualizações sobre o andamento do processo.

Transparência e Confiança

Escritório honesto, com alta credibilidade, com prestação de contas, lisura e segurança no trato com valores e informações sensíveis.

Quem é a Pinheiro - Advocacia para Servidores Públicos:

Depois de se aposentar no serviço público, a advogada Valeria Pinheiro decidiu abrir o próprio escritório Pinheiro Advocacia, junto de seu esposo, Ricardo Rodrigues, com a finalidade de atender, exclusivamente, os seus ex-colegas de trabalho.

Logo Pinheiro Advocacia

A ideia surgiu de sua necessidade, enquanto servidora, de encontrar bons profissionais atuando com o direito dos servidores públicos; pois, os poucos que havia no mercado, não prestavam um bom atendimento. O relacionamento com o cliente praticamente deixava de existir depois que a procuração e o contrato eram assinados. Eram anos sem nenhuma notícia.

Para mudar essa realidade a Pinheiro Advocacia priorizou o atendimento humanizado, mantendo um contato direto e permanente com o cliente durante toda a jornada da sua ação judicial. Esse acolhimento diferenciado, aliado à boa técnica empregada nas petições, fez com que em pouco tempo o escritório se tornasse uma referência na área.

Já impactamos positivamente a vida de muitos colegas e cuidamos de milhares de ações judiciais graças a utilização de modernos sistemas de dados para gerenciamento de processos. Essa tecnologia nos permitiu crescer, sem renunciar ao nosso maior valor – o atendimento humanizado aos nossos clientes.

Um time inteiro ao seu serviço!

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Estamos prontos para ajudar!

Atendimento online

Possuímos um escritório físico localizado em Sorocaba/SP, mas temos uma estrutura moderna, feita para condução de atendimentos à distância para todo o Brasil, proporcionando o conforto do atendimento na sua casa.

Foco em resultados

Atuamos há mais de 10 anos no mercado, defendendo mais de 3000 clientes, com o principal objetivo de levar soluções inteligentes para servidores públicos, garantindo todos os direitos da classe.

Rapidez no seu caso

Trabalhamos na resolução de seus problemas em pouquíssimo tempo, sempre com comprometimento no melhor atendimento e agilidade, deixando nossos clientes mais tranquilos e satisfeitos.