Muitos servidores trabalham na área privada antes de ingressar no serviço público.

Esse tempo de trabalho na área privada deve ser considerado para fins de aposentadoria.

Acontece que a SPPREV está deixando de incluir o tempo do INSS no momento de calcular a aposentadoria do servidor.

Isso pode gerar um valor menor de benefício ou até mesmo a negativa do pedido de aposentadoria.

Geralmente esse problema ocorre porque o departamento pessoal não transmite a informação completa para a SPPREV ou porque o próprio servidor esquece de averbar o tempo do INSS no seu prontuário.

Por isso, se você tem tempo fora do serviço público (INSS) efetue a averbação desse tempo e faça constar tal informação no requerimento da sua aposentadoria.

Nós auxiliamos você nesse processo.

De modo geral as carreiras públicas são divididas em classes/níveis de promoção.

Na aposentadoria com integralidade o valor dos proventos deve ser igual ao último salário que o servidor recebeu quando estava na ativa.

A SPPREV, no entanto, exige que o servidor permaneça na classe/nível  pelo mínimo 5 anos antes de se aposentar para ter esse direito.

Significa que se o funcionário se aposentou na classe/nível 3 mas não tinha completado 5 anos nessa classe/nível, o valor da sua aposentadoria será correspondente ao salário da classe/nível 2.

Essa situação infelizmente tem ocorrido bastante e somente pode ser revertida pela via judicial.

Além de aumentar o valor da aposentadoria é possível receber as diferenças atrasadas.

É comum o servidor completar o tempo para aposentadoria mas optar por continuar trabalhando.

E até ai não em nada de errado nisso.

O problema ocorre quando o servidor acaba falecendo nessa situação, pois neste caso a SPPREV ignora o direito que o servidor já tinha adquirido (mas não exercido) e faz o cálculo da pensão dos dependentes com base numa aposentadoria por incapacidade (invalidez), cujo valor é muito menor.

Nessa hipótese é necessário consultar um especialista para analisar os documentos e revisar os cálculos, para depois requerer a correção do pagamento.

Quem recebe aposentadoria e pensão ao mesmo tempo está sofrendo um desconto indevido de contribuição previdenciária.

Isso porque A SPPREV realiza a soma dos 2 benefícios (aposentadoria + pensão) no momento de calcular o valor da contribuição.

 Acontece que esse procedimento está errado, pois aumenta a base de cálculo e consequentemente aumenta também o valor do desconto.

Para corrigir esse erro é necessário ingressar com uma ação judicial. 

Mas o lado bom é que você consegue reaver tudo que pagou a mais.